4700 Assinaturas pode Obrigar a Rever a Lei do Jogo Online

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Para os mais distraídos, a ANAon lançou uma petição pública para que a Lei do jogo seja revista em Portugal

Para já estão ainda recolhidas e validadas cerca de 4600 assinaturas, na petição online.

O objectivo desta petição é que a Lei seja mais atractiva e que possa servir a todos, para as casas de apostas e também para o apostador, e claro não esquecendo as receitas do Estado.

O objectivo está bem traçado, com uma Lei melhorada, o Estado poderá arrecadar mais receita, ter mais concorrência e trazer mais empresas para este ramo do jogo online e logo um aumento da receita obtida pelo Fisco na tributação.

Sabendo que com mais “players” no mercado as odds poderão tendencialmente subir, e claro se mexendo nas taxas aplicadas pelo Estado, ai sim poderemos ver um aumento significativo nas odds.

Desde que a Lei entrou em vigor, apenas duas empresas entraram na vertente de apostas à cota. Hoje entrou mais uma, Casino Portugal, o que vai ao encontro do mesmo conceito, estando um pouco dentro da mesma linha de ofertas.

A Odds são ligeiramente melhores, mas continuam muito baixas, para se obter maior rentabilidade.

A ANAon refere que o problema estará mesmo na taxação às casas de apostas, pois incide na receita bruta em vez do volume de apostas da casa.

Outro problema é as apostas cruzadas estarem a demorar a regulamentar. Sabendo que já passaram no crivo da Comissão Europeia, só faltará mesmo publica-la para que depois sejam emitidas licenças para esta vertente nas apostas desportivas.

Na petição online pode-se ler que “as apostas cruzadas são autorizadas na legislação geral (DL 66/2015) mas ainda não existe qualquer operador licenciado.

Consequentemente, os apostadores ainda não podem usufruir de forma legal deste produto, por ainda não estarem publicados todos os regulamentos necessários”, apelando, de seguida, que a Lei do Jogo Online seja revista o mais depressa possível.

Como já aqui referenciamos anteriormente, este mercado até parece rentável, pois o Fisco já arrecadou cerca de 40 milhões de euros, e os atuais 6 operadores obtiveram lucros a rondar os 82.8 milhões de euros.

Vale a pena apostar na mudança da Lei, os dados estão mais claros que nunca.

Vamos aguardando por mais notícias e desenvolvimentos, fica atento aos nossos artigos exclusivos no ApostaGanha.

2 Comentários para “4700 Assinaturas pode Obrigar a Rever a Lei do Jogo Online”

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