6 Anos e 400 milhões depois – Uma História da regulamentação do jogo

Este artigo vem ao encontro do que temos abordado nestes últimos 6 anos, muita coisa mudou, mas muita coisas estagnou, mas os lucros esses são bons.

6 ANOS E 400 MILHÕES DEPOIS – UMA HISTÓRIA DA REGULAMENTAÇÃO DO JOGO EM PORTUGAL

Vamos então falar de 6 anos de apostas online regulamentadas em Portugal, do bom e do mau e daquilo que se podia ter feito e não se fez! Digamos que poderá ser um artigo de balanço, mas num balanço, falso e atípico, sobretudo 2020 e 2021, anos com confinamentos devido a Pandemia Covid19.

Vamos por tópicos tentar perceber o que aconteceu nestes últimos 6 anos de regulamentação do jogo online.

PRIMEIROS ANOS

Antes disto tudo começar, as casas que todos nós apostávamos, foram-se literalmente embora. Tivemos que levantar a “guia e ficar sem nada, aos poucos todos se foram embora e depois.

E depois ficamos meses sem nada, na famosa quarentena sem casas de apostas. Foi o caos, obvio que aqui e ali ainda podíamos apostar, mas assim que saiu para a rua a Lei do jogo, tornava-se perigoso apostar na ilegalidade.

Demorou até termos a primeira casa de apostas legal, a Betclic e logo veio a Bwin e depois vieram mais. Nestes tempos muito se sofreu, e apena tínhamos o Placard que só nos servia de consolo, e que parecíamos que tínhamos voltado aos tempos do totobola!

Mas na altura só o Placard nos dava aquele gosto pelas apostas, e com isso teve no “mercado” sozinho e levando ainda a malta do totobola para algo novo e com mais opções de apostas. Algo confuso no inico no seu preenchimento, mas que depois se facilitou graças as famosas APP nos dispositivos moveis.

Nesta altura eram poucas as opções, bet.pt a mais forte no seguimento e rapidamente lança os handicaps Asiáticos e os Streams. Algo que todos nós estávamos habituados e que queríamos muito, mas sempre as odds, sempre baixas.

Debatia-se muito sobre a taxação, na Lei foi algo que foi contestado por muitos e que ainda hoje é tema para discussão de uma melhoria à Lei. Isso não será para já, mas realmente ainda hoje é pedra no sapato.

Rapidamente tivemos mais casas de apostas a entrar no mercado, uma vieram com a Licença dupla, Casino e Apostas Desportivas, e com um Know How diferente e muito mais centradas no apostador português. Não esquecendo que o Placard também veio para o mundo do Online, sendo uma marca que se prende pela sua diferença.

Nos anos que iram correndo, obviamente que o mercado ilegal continuava, e via-se os esforços naturais de bloqueios aos URL’s que o nosso Regulador fazia questão de cumprir.

EVOLUÇÃO

Obviamente que o apostador português teve um muito mau começo, mas devagar, repito, devagar aqui e ali começou a habituar-se ao oferecido e às odds. As casas de apostas sabendo do problema, iam oferecendo odds internacionais, ora em múltiplas ou em jogos escolhidos a dedo.

Uma coisa é certa, os dados do regulador eram animadores, pois dada vez mais havia jogadores a jogar no mercado do online assim como no Placard também. Os dados eram claros, de trimestre para trimestre notava-se em números o aumento significativo de jogadores, e falo no geral, mesmo incluindo os jogos de fortuna e azar.

Com isto tudo os impostos recolhidos e distribuídos pelo Estado eram cada vez maiores e por causa disso, mesmo com várias tentativas de algumas associações de tentar mudar a Lei, a desculpa era sempre a mesma.

Evitar o jogo online o caminho não era diminuir os impostos ou a maneira da sua obtenção/retenção. As respostas nas comissões eram sempre as mesmas, mais controlo, mais Lei de “castração” a quem o praticasse.

Mesmo 6 anos depois e ainda recentemente assti a um Webinar da APAJO – Associação de Casas de Apostas em Portugal, que referiam isso mesmo. Estava na altura, segundo alguns intervenientes nesse Webinar, de começará a responsabilizar ou melhor executar o que a Lei demanda.

Quem for apanhado apostar ilegalmente pode sofrer uma pena de prisão. A discussão também foi em torno do que se pode ainda fazer contra o mercado ilegal, e muito se falou dos bloqueios do nosso MB (Sistema Multibanco) que permite que essas casas de apostas ilegais o tenham. Prevemos este movimento neste artigo: Operadoras licenciadas apostam no combate ao jogo ilegal

Assim é mais fácil depositar numa casa de apostas ilegal. A ideia seria junto do Regulador e das entidades que regular o sistema Multibanco e também agora o famosos MB Way para que não permitam que os portugueses depositem por estes meios nas casas de apostas ilegais.

Penso que aqui o caso é bem pensado, de facto não se percebe como é que uma empresa portuguesa que se rege por Leis Portugueses permite facultar o seu serviço a algo que é ilegal. Neste campo seria de facto um avanço que considero relevante para o combate ao jogo ilegal em Portugal.

Como serve isto de prova, a Lei ainda tem muito para ser alterada, e obviamente que em breve possamos ver algumas mexidas, sobretudo pela pressão que a APAJO fará sentir junto do Regulador, que cada vez mais terá mais trabalho para regular.

O mercado é bom e aconselha-se e no tópico a seguir falamos do que veio depois da tempestade!

400 MILHÕES

O mercado porquês segundo noticias vindas a publico já arrecadou na sua totalidade após 6 anos, e falamos de apostas desportivas à cota e jogos de fortuna e azar cerca de 400 milhões de euros.

De facto, é uma boa quantia para os cifres do Estado e sobretudo para a nossa Economia poder respirar um pouco mais, sobretudo depois do forte investimento que foi feito nestes dois últimos anos devido a Covid19 sobretudo na área da saúde.

Obviamente a Lei do jogo online diz-nos para onde são divididas as receitas e uma delas para o sector do Turismo e nesse campo sentimos também dificuldades devido aos Confinamentos e ao menor volume de circulação de pessoas entre países.

O mercado é tão bom e tão apetecível que vimos recentemente a compra da bet.pt pela Holding da Bwin – Portugal conta com a Bwin . Levamos a nossa Liga Portuguesa de futebol com o nome Bwin e algumas equipas de topo, levam com o patrocínio da Betano por exemplo nas suas camisolas.

De facto, o mercado vale a pena apostar, olhando aos valores destes patrocínios, significa que o investimento terá retorno, e isso não tenhamos dúvidas.

As casas ilegais, sempre o mercado ilegal, não está a dormir, sabendo este tipo de movimentações, rapidamente começou a ajustar também ao mercado português. Uma delas desapareceu e deixou de operar e aceitar jogadores portugueses, falo da 1xbet.

Dizem por aí que possa estar a seguir o caminho que fizeram em Espanha e que possamos contar com uma licença em breve. Mas como vos disse, dizem por aí, nada de concretos e sabe por enquanto.

As apostas, ou melhor, as Stakes são altas, via Bwin e via Betano diria que são as duas principais casas de apostas com mais relevância nas notícias nos dias que correm. Depois vem a Solverde que apostou fortemente no Campeonato Europeu, para mim com a maior oferta nesta competição em Portugal.

Mas no que toca à publicidade muitos são os clubes, menos cotados é certo que já têm nas suas mangas o nome da Solverde. Obviamente serão estratégias mais ou menos agressivas de mercado e cada uma das casas se identificará ou não com elas.

Uma coisa é certa assim que a bola começar a rolar no nosso campeonato, as apostas vão lá estar e as casas de apostas terão sempre tentadas a dar-nos a melhor oferta.

A pressão está alta, o mercado está em alta e as casas sabem disso, o difícil mesmo é combater o ilegal, que mesmo assim ainda oferece odds mais altas. As casas de apostas ilegais como vos disse anteriormente não dormem e agora apostam nos chamos “influencers” das redes sociais para fazer as suas promoções e cativar os seus clientes. Já discutimos isso aqui: Youtubers promoveram apostas ilegais, PGR já investiga

Esta prática está a ser relevante nos dias que correm e APAJO no tal Webinar que assisti já deram o seu mote relativamente a isso. A questão da promoção de casas ilegais através de pessoas individuais é complicada a nível jurídico, apenas a base da Lei das apostas online poderá entrevir até uma certa parte.

Sem dúvida que esta é agora uma das maiores batalhas da APAJO e de todas as outras casas de apostas que estão a operar em Portugal porque sabemos que o Mercado ilegal é utilizado por metade dos apostadores Portugueses

Voltando à questão, volto a dizer, 400 milhões de euros em 6 anos, é muito dinheiro arrecadado. Portugal é bom e aconselha-se e é por isto que vejo com bons olhos que outras casas ditas de renome ou outras que já operaram ilegalmente possam entrar em Portugal e pedir uma licença.

CONCLUSÃO

Espera-se mais, e muito da culpa deste número alto de impostos retidos vem também dos jogos de fortuna e azar que teve um aumento extraordinário e desproporcional. Culpa as tantas pelos confinamentos, mas o tempo o dirá, esperar para ver esse será o mote. Espera-se mais pedidos de licença?

Eu acredito que sim e espero também um combate mais feroz ao jogo ilegal e as suas “manhas” de fazer publicidade. Sobretudo a sua aceitação até de jogadores com menos de 18 anos.

O combate vai-se fazer pela envolvência da SIBS, devido ao sistema do MB Way e a rede MB assim como o envolvimento também do Banco de Portugal, disso não teremos dúvidas.

Por hoje é tudo, depois e 6 anos, estamos neste ponto e 400 milhões mais “ricos” ou com maior capacidade de ajudar Portugal a ser melhor.

Mas outras demandas se levantam, e se Portugal caminhar no sentido certo relativamente à Lei do jogo acredito que daqui a outros 6 anos possa estar a escrever um artigo com outras nuances e com números muito mais elevados, mas certamente, se a taxação não mudar, a questão da ilegalidade, de certeza que voltarei a repetir-me.

Boas apostas, boa sorte e até ao próximo artigo!