Espanha Proíbe publicidade sobre Apostas

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O Governo espanhol limita a publicidade do jogo online à faixa horária da 1 às 5 da madrugada. O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta terça-feira uma serie de medidas de restrição à publicidade ao jogo e às apostas online de âmbito estatal, que limitam a emissão destes anúncios à faixa da 1 as 5 da madrugada nas televisões, rádios e plataformas de partilha de vídeos como YouTube, durante o tempo de vigência da declaração do estado de alarme pela crise do Coronavírus.

ESPANHA PROÍBE PUBLICIDADE SOBRE APOSTAS

Assim anunciou o vice-presidente dos Direitos Sociais e Agenda 2030, Pablo Iglesias, na conferência de imprensa remota posterior à reunião do Conselho de Ministros. “Num contexto de confinamento, é ainda mais necessário proteger as pessoas que têm problemas com o jogo”, explicou.

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O Executivo introduziu estas limitações à publicidade ao jogo online num macro decreto-lei das medidas urgentes para paliar o impacto económico e social do Coronavírus, Covid-19, segundo consta no rascunho do Real Decreto.

“Dadas as implicações da declaração do estado de alarme em termos de mobilidade e oferta de ócio disponível para os cidadãos, para evitar a intensificação do consumo de jogos de sorte online (em particular, os jogos de casino, bingo e póquer), que pode derivar em condutas de consumo compulsivo ou inclusive patológico (especialmente para proteger os menores de idade, adultos jovens ou pessoas com transtornos de jogo num momento de maior exposição), limitam-se as comunicações comerciais que realizam os operadores de jogo de âmbito estatal, incluindo as entidades designadas para a comercialização dos jogos de lotaria”, explica o Executivo no texto.

Em concreto, proíbem-se os anúncios que, de maneira implícita ou expressa, façam referência à situação de exceção que deriva da doença COVID-19 ou que interpelem ao consumo de atividades de jogo neste contexto.

Durante o estado de alarme, o Governo proíbe realizar atividades de promoção para a captação de novos clientes ou de fidelização dos já existentes que incluam quantias económicas, bónus, bonificações, descontos, ofertas de apostas ou jogos, multiplicadores de quotas ou prémios ou qualquer outro mecanismo similar.

TAMBÉM NÃO SE PERMITE PUBLICIDADE NA INTERNET, INCLUIDAS AS COMUNICAÇÕES INDIVIDUALIZADAS EM CORREIOS ELETRONICOS OU MEIO EQUIVALENTES E NAS REDES SOCIAIS.

Sobre este assunto, o Governo apresentou no passado mês de fevereiro um projeto de Real Decreto de comunicações comerciais das atividades de jogo com mais de 100 medidas, que limita a publicidade do jogo online de âmbito estatal à faixa horária de madrugada, entre a 1 e as 5 horas.

O texto encontra-se em processo de informação pública. As medidas de restrição à publicidade das entidades que realizem uma atividade de jogo online entrarão em vigor aos dois dias da publicação do Real Decreto-Lei no Boletim Oficial do Estado.

FACUA-Consumidores en Acción valorizou as limitações já que “estão na linha das reivindicações apresentadas pela associação nas últimas semanas ao Ministério de Consuma e à Vice-presidência Segunda do Governo.

Fonte: Ifomo

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