A medida está incluída no Orçamento de Estado para 2021, recentemente aprovado na Assembleia da República portuguesa, e visa a criação, em cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de uma nova lotaria, que será intitulada de “Do Património Cultural”. A decisão do governo presidido por António Costa levanta várias questões morais, sobretudo por ser tomada em plena crise económica, levantada pelo surgimento da pandemia do novo coronavírus.

LUCRO ESTIMADO DE CINCO MILHÕES DE EUROS PARA FINANCIAR A CULTURA

Entre um conjunto de medidas avançadas pelo Governo português para 2021, tendo em vista a salvaguarda do património cultural, destaca-se a criação de uma lotaria que tem como âmbito a valorização e a salvaguarda do setor cultural no nosso país.

O lançamento será da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e prevê a criação de “um jogo autónomo de Lotaria Instantânea, denominado ‘Do Património Cultural’, cujos resultados líquidos de exploração serão integralmente atribuídos ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, destinando-se a despesas com intervenções de salvaguarda e valorização“.

Segundo o documento preliminar do Orçamento de Estado para 2021, entretanto já aprovado em assembleia com votos a favor exclusivamente do PS.

Como resultado desta iniciativa, que levará o público português a ter mais uma opção para fomentar o gosto (o vício?) pelos jogos de azar e fortuna, estão previstos retornos que se deverão em torno dos cinco milhões de euros.

TERÃO SIDO O ‘TIMING’ E O ÂMBITO DA CRIÇÃO DESTA LOTARIA OS MELHORES?

A questão visa valores ético-morais que raramente vigoram nos dias de hoje entre a sociedade e os mais altos quadros governativos, na maior parte dos casos.

A criação desta nova lotaria pelo Governo português, sujeita a aprovação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (que integra, entre outras lotarias, o famoso jogo de aposta desportivas ‘Placard’), tem como objetivo a salvaguarda do património nacional, numa aposta forte no setor cultural, que será alvo de um investimento de mais 49 milhões de euros, dos quais 35,6 milhões terão como destino direto o orçamento do Ministério da Cultura.

Governo português cria raspadinha para financiar a cultura na pandemia

Nos dias que correm, onde atualmente até vigora o renovado Estado de Emergência (pela segunda vez em Portugal, em 2020), no âmbito das medidas tomadas pelo governo no combate à disseminação da pandemia do novo coronavírus, deveriam levantar-se outros interesses, tais como a salvaguarda financeira das famílias portuguesas, onde, entre outras, se destacam as que atravessam uma grave situação económica devido aos efeitos diretos da pandemia.

O setor da restauração tem sido um dos mais afetados pelas medidas tomadas pelo governo português e um bom exemplo da situação preocupante que se vive no meio foram as recentes manifestações levadas a cabo no Porto e em Lisboa contra a atuação do governo presidido por António Costa.

Por essa Europa fora, não têm sido raras as medidas tomadas pelos governos nacionais no sentido de limitar e restringir a divulgação do jogo (como, por exemplo, a medida do governo espanhol que visa aniquilar a publicidade ao jogo online das apostas desportivas, com forte impacto no mundo do futebol).

Medidas avançadas com a intenção clara de balizar a ação individual na prática do gambling, de modo a reduzir o crescimento exponencial do vício do jogo, mas que, em Portugal, parecem não fazer grande sentido, tanto que a tomada de decisão do nosso governo até vai precisamente no sentido oposto.

OS POSSÍVEIS EFEITOS NEFASTOS NA FRANJA POPULACIONAL MAIS DÉBIL A NÍVEL ECONÓMICO

De acordo com os estudos levados a cabo pelo Observatório do Jogo Responsável, a Lotaria Instantânea, vulgo ‘Raspadinha’, (leia o artigo “Raspadinhas sem controlo“) pertence precisamente ao tipo de jogo que possui uma forte prevalência numa franja da sociedade maioritariamente composta por jovens adultos e idosos, reformados, desempregados e população não ativa – um setor que tende a aumentar em tempos de crise.

Dizem alguns estudos – nomeadamente, o National Gambling Impact Study (1999) e o Gambling Behavior in Great Britain (2016) – que o consumo dos jogos de lotarias é 20 vezes maior em famílias mais pobres, por comparação direta com a sua utilização em famílias mais ricas.

Ora, em Portugal, em 2019, as lotarias foram responsáveis por mais de metade dos lucros dos Jogos Santa Casa, com um bolo na ordem dos 1718 milhões de euros.

Os efeitos da crise económica erguida pela pandemia associada à doença da covid-19 já se estão a fazer sentir um pouco por todo o Mundo e, muito em particular, na sociedade portuguesa.

No entanto, o maior impacto dessa crise poderá estar ainda por vir e as consequências estender-se-ão, por certo, durante mais alguns anos.

Uma situação que não parece ter sensibilizado particularmente o Governo português, numa tentativa de aumentar o próprio financiamento…

 

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