Lei sobre o jogo online mudou – Dezembro 2019

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A notícia surgiu nos mais diversos meios de comunicação, sobretudo na imprensa escrita em alguns jornais online. A Lei sobre o jogo online mudou! Parece uma bomba relógio, e em artigo em artigo fomos ficando ainda com mais duvidas, então hoje o que vos trago é alguns pontos de clarificação sobre o tema em questão.

Uma proposta ao Orçamento de Estado para 2020 não quer dizer que seja realmente aplicada

Como sabem o orçamento tem que ser aprovado em Assembleia na sua generalidade e depois na especialidade.

Chamo atenção, que o ano passo uma situação semelhante também aconteceu, onde surgiram notícias sobre a mudança da taxação do jogo online. Lembram-se?

A Lei sobre o jogo online mudou - Dezembro 2019

As alterações propostas na altura não surgiram qualquer efeito, nem a Lei mudou e nem foi por isso que foi feito alguma coisa depois à Lei do jogo. Espero conseguir transmitir-vos, que tudo ainda passa por uma possibilidade de vir acontecer e não uma realidade absoluta.

Mas vamos lá, passo a passo tentar desmitificar o que o novo Orçamento de Estado para 2020 altera ao que já conhecemos e o que podemos concluir em cada ponto da sua alteração.

Começo por um assunto muito sensível, para o Traders portugueses, a questão do trading ou por outras palavras o Exchange.

Claro o que vai mudar em relação ao Artigo 90.º, aquele que se refere mais concretamente ás apostas desportivas. O que conseguimos perceber o novo orçamento altera duas situações e uma delas deixa antever um futuro ou uma brincadeira de mau gosto. Vejamos:

O imposto agora é fixo e centra-se nos 8%.

Antes, na Lei, existia uma fórmula que calculava para além dos 8% no caso do montante das apostas ultrapassassem os 30 000 000,00, onde só poderia atingir o limite máximo de 16%, agora acabou a fórmula e o limite.

Nos novos termos agora a taxa é fixa e situa-se no 8% independentemente do montante das apostas efetuadas perante a entidade exploradora. Assim no Artigo 90.º os pontos 4 e as alíneas a) e b) e o ponto 5 são revogados no presente orçamento.

O segundo ponto é relativo ao imposto sobre as apostas do Exchange que e encontrava estabelecidas em 15%, que agora conta, neste novo orçamento proposto com um agravamento significativo, para 35%.

Em suma a taxa do Exchange subiu consideravelmente, o que nos deixa algo apreensivos e até curiosos, porquê? Vamos explicar:

O novo orçamente de Estado aumenta um imposto sobre algo que ainda não se encontra disponível, falamos do Trading e da famosa Betfair. O que nos deixa curiosos se no futuro com uma taxação tão grande será para bloquear ainda mais uma possível entrada de uma Betfair em Portugal ou uma esperança.

Ou está então o Estado, através deste novo orçamento a preparar-se para definitivamente regulamentar o Trading em Portugal?

Esta é a dúvida, a questão central destas alterações acima referidas, ninguém o sabe, o porquê desta alteração, e muitos já verbalizaram, ou é brincadeira ou realmente algo vai mudar em relação ao Trading em Portugal!

Falta falarmos no artigo 89.º onde este se centra nos jogos de fortuna e azar e claro no Poker também!

Aqui o OE para 2020 propõem duas alterações a Lei.

O imposto deixa de ser progressivo e passar a ser fixo, e estabelece a meta fixa dos 25%. Anteriormente existia uma fórmula de taxação que estavaindexada aos montantes da receita bruta anual que a entidade exploradora tinha de receita.

Trading em Portugal

O limite máximo estava ficado nos 30%. Agora não, agora é de 25% e sem limites ou formulas de calculo até ao limite máximo.

Outra alteração deste novo OE proposto para 2020 é o imposto que se cobra a empresas onde a única fonte de rendimento é uma taxa de uso.

Aqui deixa uma vez mais em aberto à possível entrada do Trading em Portugal, reparem, que a Lei antes taxava a 15% o montante das comissões nos jogos de fortuna e azar e em que os apostadores apostem uns contra os outros.

Agora, o novo texto refere única e exclusivamente que as comissões são cobradas ao jogador pela entidade exploradora integrem a receita bruta. O que aqui desapareceu, foi a questão da comissão de os jogadores jogarem uns contra os outros.

Deixa mais uma vez a suspeita no ar, este ponto alterado para o novo OE proposto para 2020.

Meus amigos e caros apostadores e caríssimos Membros do Apostaganha, o que mudou foi isto, o que conseguimos apurar está aqui e deixamos ao vosso entendimento.

As alterações que estão propostas são estas e deixam antever um futuro em relação ao Trading, mas em relação ás apostas à cota, aquelas que mais no dizem respeito ou na maioria dos apostadores, nada vem alterar o que atualmente já se pratica.

Espero que tenha conseguido esclarecer e ajudar a interpretar do que foi proposto para o novo Orçamento de Estado de 2020.

Um abraço e boas apostas

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