Liberalização das Apostas Desportivas Online - Prognóstico

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Legalização das apostas: SIM ou NÃO? E porquê?

Sim claro. Era mais que inevitável! 

As empresas de apostas não podiam continuar a lucrar, ano após ano, à custa dos  contribuintes, sem que o nosso Estado fosse ressarcido dos devidos impostos.

A ausência de uma legislação sobre o tema permite abusos por parte das casas de apostas aos seus clientes, assim como um enorme mercado negro sem regras nem directivas.

Um mercado sem entidade reguladora, onde o dinheiro fala sempre mais alto.

Existe também uma total ausência de apoio ao jogador, quer em termos jurídicos quer na protecção dos seus dados pessoais.

Mais, sem um mercado regulado pouco ou nenhum controle haverá sobre o comportamento aditivo.

Face ao que já foi anunciado: POSITIVO ou NEGATIVO? E porquê?

Positivo… Finalmente demos o primeiro passo, pelo menos no campo jurídico.

Um passo tímido, receoso de pisar calcanhares indesejáveis, mas que não deixa de ser um primeiro degrau para a total liberalização do mercado.

Negativo… Em pouco ou nada se altera o panorama actual, pois se em termos jurídicos é um avanço, em termos económicos é um total fracasso.

O plano económico proposto às casas de apostas é totalmente desinteressante, para não dizer incomportável, para qualquer casa.

Liberalização das Apostas Desportivas Online

A taxação proposta, senão é a mais agravada, é das mais penosas da Europa, isto num dos mercados mais pequenos e menos atractivos.

Isto faz algum sentido?

Passo a explicar: como foi definida a taxa imposta às casas de apostas (esquecendo as licenças que por agora é menos importante), as Apostas Desportivas vão ser taxadas entre 8 e 16% sobre o montante (ou volume) total apostado.

Porquê entre 8% e 16%? Porque ainda vão ter averiguar a receita bruta das casas de apostas no final do ano e em função deste lucro, eventualmente incrementar o imposto até ao máximo dos 16%!

O mais extraordinário para mim, salvaguardando o facto de ainda não ter tido acesso às últimas emendas feitas à lei, foi o facto de não ter lido uma alínea sequer que atente à possibilidade de uma empresa chegar ao fim do ano com prejuízo.

Ficando assim automaticamente isenta dos 8% de imposto mínimo… Atente-se ao possível ridículo.

Foram assim os primórdios da legalização do jogo em França, Itália e Espanha, há anos longínquos…

Mas ao que parece, em Portugal queremos começar exactamente a partir desses mesmos tempos.

Tempos primórdios que se mostraram inequivocamente esclarecedores quanto à inviabilidade económica de todos os “players” envolvidos nesta actividade.

Dou o exemplo da França que começou exactamente com este tipo de imposto.

18 de um total de 35 entidades concorrentes ao jogo online em solo gaulês tiveram de abandonar o mercado logo no primeiro ano por não ser um mercado lucrativo.

E ao longo do tempo a situação foi piorando. Obviamente isto causou uma drástica redução nas receitas para o estado.

Agora vamos aos bons exemplos: a Espanha começou pela via da França mas rapidamente a abandonou.

Depois temos o sistema quase perfeito da Dinamarca. Espanha e Dinamarca cedo se aperceberam que teriam muito mais lucro com a entrada de muito mais “players”.

É uma questão simples! Procuraram quantidade, num mercado aberto, onde os melhores são os que trabalham melhor.

Para isso, rapidamente descartaram a taxação absurda ao volume e passaram a taxar ao GGR (Gross Gaming Revenue).

Noutras palavras, passaram a taxar unicamente aquilo a que nós chamamos de receita bruta!

No caso da Espanha 25% do GGR e a Dinamarca 20% do GGR.

Curiosamente, li um estudo da RGA sobre a capacidade de atrair novos fornecedores e clientes do mercado não regulado para o regulado, baseado no tipo de taxação e de facto tudo faz sentido.

A Dinamarca teve a capacidade de absorver 82% para o seu mercado regulado, Espanha 52%, França 25% e Portugal tem como previsão 20%…

Devíamos seguir os bons exemplos, ou talvez não, fica ao critério de quem regula.

O facto é que os países de leste Europeu estão a acelerar as suas regulamentações para as apostas online com taxas altamente aliciantes, por forma a mudar o pêndulo para onde têm sido conduzidos estes milhões.

No que diz respeito aos apostadores: POSITIVO ou NEGATIVO? E porquê?

Positivo é desde logo a segurança, o apoio ao cliente, a capacidade de ter onde e como reclamar e poder ter sempre em segurança os seus dados pessoais, a título de exemplo. 

Desmistificava-se o grande medo das apostas, onde ainda grande parte da população vê como organizações do mal que lhes vão roubar logo tudo online.

Negativo: é fácil de adivinhar, as casas têm de cortar por algum lado para pagar os seus impostos e obviamente que o primeiro alvo são os clientes.

E como? Baixando as quotas (odds)!

Hoje em dia uma quota de 1.70 após a legislação é capaz de passar a ser apresentada a 1.50, mas não ficará por ai, é bom que nos preparemos para taxas de deposito e de levantamentos.

Ou seja, se já era muito difícil “brincar” às apostas sem perder dinheiro, então nestas condições a casa irá ganhar sempre.

O que devia constar e ficar de fora da previsível lei?

Aqui há pouco a dizer, a taxação tem irremediavelmente de ser feita ao GGR, de outra forma não iremos a lado algum!

O resto são pequenos detalhes, como por exemplo a localização dos servidores.

Sinceramente fiquei com a nítida sensação que ninguém sabe muito bem como tratar deste tipo de questões mais logísticas, só a título de exemplo.

Bruno Coutinho, CEO  https://www.apostaganha.com/

PROGNóSTICO Liberalização das Apostas Desportivas Online

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