Manipulação de resultados agora é crime em Portugal

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O Presidente da Republica promulgou esta semana a Lei, visto a penalizar ainda mais quem manipule resultados desportivos.

A lei das apostas online também foi mudada para que o “macth-fixing” seja combatido e que a verdade desportiva se mantenha no desporto.

Vamos á boleia do CM para perceber o que mudou e como mudou:

O Presidente da República promulgou a “segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva”, segundo uma nota colocada no ‘site’ da Presidência da República.

De acordo com a nota, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também a “primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial”.

O diploma que agrava a quadro penal para crimes de corrupção desportiva foi considerado pela Federação Portuguesa de Futebol “determinante para o combate ao ‘match-fixing’ e à salvaguarda da verdade desportiva”.

“O agravamento das molduras penais vai permitir a utilização de meios de investigação que não eram passíveis de ser utilizados, isso é fundamental para estas questões, porque os próprios investigadores se deparavam com estas dificuldades para ir mais além na averiguação de quem é o agente corruptor e o corrompido”, disse à Lusa o presidente da FPF, Fernando Gomes.

O texto legislativo final, que teve por base três projetos de lei, do PSD, PS e CDS-PP, visa agravar o quadro penal para os crimes de corrupção desportiva.

“Creio que todas as nossas iniciativas foram acolhidas e vertidas na versão final. Tomando a peito esta iniciativa e pugnando para que esta tivesse o caminho adequado, no mais curto espaço de tempo, temos de nos sentir satisfeitos para que as coisas tenham evoluído neste sentido tão positivo”, assinalou Fernando Gomes.

Fonte: CM

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