Primeira casa de apostas online ja saiu em Portugal!

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SRIJAntes tarde do que nunca. Depois de alguns meses de atraso o Serviço de Inspeção do Turismo de Portugal(SRIJ) tornou pública a primeira licença para uma casa de apostas online em Portugal. A casa em questão é a Betclic já bastante conhecida do público nacional.

 

A notícia que por tanto esperávamos chegou. A primeira casa de apostas online em Portugal já se encontra disponível. A SRIJ confirma em comunicado que emitiu hoje a primeira licença em Portugal. Podenos afirmar que a casa é a Betclic.

Basta entrar em betclic.pt e verificar no fundo da página o símbolo do nosso regulador (SRIJ). Segundo o ApostaGanha apurou as odds,condorme tinhamos vindo alertar,estão desvalorizadas em relação as outras casas.

Os apostadores portugueses aguardavam os primeiros licenciamentos para março mas houve atraso já que o processo legislativo de regulamentação teve muitas idas e vindas durante este processo. Confere o comunicado do SRIJ sobre a primeira licença emitida:

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P. (SRIJ) emitiu hoje, dia 25 de maio de 2016, a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online em Portugal.

Este ato é o culminar de um processo legislativo e regulamentar através do qual se regularam os jogos e apostas online em Portugal, num processo paralelo com o que aconteceu no resto da Europa, onde se assistiu na última década a um movimento generalizado de regulação do jogo online. O regime em vigor permite emitir licenças para a exploração de um espectro alargado de jogos e apostas, neles se incluindo os jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota.

Estamos convictos que este é um passo decisivo para que Portugal disponha de um mercado regulado, que oferece efetivas condições de segurança a todos aqueles que, de uma forma equilibrada e com um intuito lúdico, pretendam jogar.

Os jogos e as apostas online são, nos dias de hoje, uma realidade incontornável, pelo que a regulação é a forma mais eficaz de garantir a prossecução de objetivos de interesse público que devem ser acautelados, como sejam proteger os menores e as pessoas mais vulneráveis, prevenir a fraude e o branqueamento de capitais, e salvaguardar a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação das apostas associada à manipulação dos resultados desportivos.

Compete, agora, ao SRIJ assegurar o controlo, monitorização e regulação da exploração e prática dos jogos e apostas online, de modo a contribuir também para assegurar a integridade, a fiabilidade e segurança de toda esta atividade.

Estamos cientes da complexidade desta tarefa, mas simultaneamente estamos confiantes que conseguiremos cumprir os objetivos traçados, porque temos condições para garantir a existência de um mercado que possa funcionar em sã concorrência, com uma oferta bem delimitada e enquadrada legalmente e estruturado com base em estritos princípios de jogo responsável, garantindo a segurança e ordem pública, prevenindo o jogo excessivo e desregulado e comportamentos e práticas aditivas.

Esta é a primeira licença emitida, outras decerto se seguirão, uma vez concluída toda a tramitação dos processos que estão em curso, nos termos legalmente previstos.

O SRIJ mantém um canal aberto para esclarecer todas as dúvidas e disponibilizar informação atualizada sobre as entidades exploradoras que estão legalmente autorizadas a oferecer jogo online em Portugal. Recomenda-se a todos que joguem de forma segura e responsável.

 

O curioso é o Ponto 10 (Impostos) das condições gerais da casa Betclic.pt que refere que os impostos serão da responsabilidade do apostador em possíveis ganhos. Falta saber que impostos são esses. Já que na altura a Lei frisava que nada tinhamos que declarar. Esta situação será posteriormente questionada e esclarecida. Mudança de paradigma Nacional em relação às apostas desportivas online,e estamos em querer que outra virão a seguir

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